Política de Privacidade
83h8n

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 83h8n, acessível em https://83h8n.cam, é a 83h8n, doravante denominada simplesmente "83h8n", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer qualquer dúvida relacionada ao tratamento de suas informações pessoais, o Usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando claramente na mensagem o assunto "LGPD — Proteção de Dados".

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 83h8n coleta dados pessoais do Usuário de diferentes formas e em diferentes momentos da relação. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e suas respectivas origens:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando o Usuário acessa a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas necessárias para o funcionamento adequado dos serviços e para fins de segurança:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo de hardware, identificadores únicos do dispositivo;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet (ISP), localização geográfica aproximada (cidade/estado), fuso horário;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, links clicados, sequência de ações na Plataforma;
• Dados de sessão: data e horário de acesso (no fuso de Brasília, BRT UTC-3), duração da sessão, histórico de login;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 83h8n trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas a seguir. Não realizamos tratamento de dados para finalidades incompatíveis com as aqui listadas sem obter novo consentimento do Usuário quando exigido pela LGPD.

• Prestação dos Serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas e jogos, realização de pagamentos (depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos disponíveis);
• Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes, cumprimento das obrigações legais de verificação impostas pela legislação brasileira de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML): monitoramento de transações e comunicação ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigido pela Lei nº 9.613/1998;
• Atendimento ao Cliente: resposta a dúvidas, solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Comunicações Relacionadas ao Serviço: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, resultado de aposta), alertas de segurança e atualizações importantes sobre a Conta;
• Marketing e Comunicações Promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades sobre a 83h8n, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário, com opção de descadastro a qualquer momento;
• Segurança e Prevenção de Fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, manipulação de resultados, multi-accounting e demais atividades ilícitas;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e de comportamento para aprimoramento da experiência do usuário, desenvolvimento de novos recursos e personalização do conteúdo;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático, conforme nossas diretrizes de Jogo Responsável;
• Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 83h8n está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo indica as bases legais aplicadas a cada finalidade de tratamento:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 83h8n não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadores de dados, prestando serviços essenciais à operação da Plataforma:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de meios de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão Visa, Mastercard, Elo) para processamento de depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: provedores de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros) recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a entrega do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e verificação biométrica para confirmação da identidade dos Usuários;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, segurança cibernética e armazenamento de dados, todos vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades Legais e Regulatórias

A 83h8n poderá compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras — incluindo o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o COAF, o Banco Central do Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público e o Poder Judiciário — quando legalmente obrigada ou mediante ordem judicial devidamente fundamentada.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 83h8n retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação anticorrupção e de combate à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos contados da data da operação, conforme o Código Civil Brasileiro (art. 206) e a legislação tributária;
• Registros de apostas e jogos: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing e comunicações: retidos enquanto o Usuário não revogar seu consentimento; após revogação, excluídos em até 30 (trinta) dias corridos;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira que não permita a identificação do titular, conforme as melhores práticas técnicas do setor.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 83h8n adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 83h8n é criptografada usando os mais modernos protocolos de segurança;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossas bases de dados são criptografados mesmo quando não estão em trânsito;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários nas configurações da Conta;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores e sistemas com legítima necessidade de acesso, com registro de todas as operações;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de segurança 24/7;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidades realizadas por empresas especializadas em segurança cibernética;
• Pseudonimização: onde tecnicamente viável, aplicamos técnicas de pseudonimização para reduzir riscos em caso de incidente de segurança.

7.1 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 83h8n comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, fornecendo informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os danos.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 83h8n utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, segurança da sessão e manutenção do estado da Conta. Não podem ser desativados sem impactar o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego) para fins de melhoria contínua. Utilizamos ferramentas de análise com anonimização de IP;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma selecionado, configurações de exibição e jogos favoritos;
• Cookies de jogo responsável: rastreiam a duração das sessões de jogo para ativar os reality checks configurados pelo Usuário.

8.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a documentação do seu navegador de preferência.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros de serviço (como provedores de jogos internacionais e serviços de computação em nuvem), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

A 83h8n garante que toda transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, assegurando que o nível de proteção conferido aos dados no país de destino seja equivalente ao estabelecido pela lei brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os parceiros receptores;
• Adoção de cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD, quando disponíveis;
• Verificação prévia de que o país de destino oferece grau adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD.

10 Menores de Idade

A Plataforma 83h8n é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso um menor de idade venha a fornecer seus dados por meio de declarações falsas, a Conta será imediatamente encerrada quando o fato for constatado, e os dados serão eliminados de forma segura, ressalvadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Pais ou responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

11 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

• Direito de Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela 83h8n;
• Direito de Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD — respeitados os prazos mínimos de retenção legal;
• Direito de Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Direito de Oposição (art. 18, IX): opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse ou para fins de marketing;
• Direito de Revogação do Consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Direito de Informação (art. 18, VII e VIII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 83h8n realizou uso compartilhado de dados;
• Direito de Revisão (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer destes direitos, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]", acompanhada de documento de identidade válido para fins de verificação. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que o tratamento de seus dados viola as disposições da LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 83h8n designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado de Proteção de Dados da 83h8n pode ser contatado por meio das seguintes formas:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC‑3)
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português brasileiro

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 83h8n reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou aprimoramentos de nossos serviços. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível na página https://83h8n.cam/privacy-policy, com indicação da data da última revisão no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.